O concurso para assessor do Ministério Público movimentou, em todo o Estado, 3.752 pessoas em busca de 18 vagas nas 16 regiões gaúchas. Destas, 220 conquistaram a aprovação, conforme divulgado em novembro do último ano. O que seria, até então, motivo de comemoração para quem, após muito estudo, chegou ao resultado esperado, se transformou em dor de cabeça. No mesmo dia da homologação, um anteprojeto de lei foi aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores para readequar o número de cargos em comissão no MP, extinguir 19 cargos comissionados e função gratificada, e criar 41 cargos em comissão (CCs), de assessoramento jurídico. Este é um PL dentre outros seis que tramitam na Assembleia Legislativa (AL) com o mesmo objetivo e que preocupam o grupo, pois levantam a possibilidade de a nomeação para o trabalho não acontecer.

Além do transtorno, a situação assume ainda tom curioso. O MP é, geralmente, o órgão procurado para investigar a criação de cargos comissionados em outras instituições. Para Francis Bergmann, um dos 13 aprovados na Região Sul, o momento é de preocupação e decepção. Também de união. Os aprovados estão organizados e buscam junto à AL o trancamento dos projetos. Membro da comissão e aprovada na Região Metropolitana, Lauren Bilo diz que a luta é para que se prevaleça o respeito à Constituição e que o MP se manifeste quanto a esta política. Uma audiência realizada na AL solicitou a presença do órgão para esclarecimentos, mas nenhum representante se fez presente. “Eles estão optando normalmente por ex-estagiários, para atuarem nas vagas às quais fomos aprovados. Sem contar que temos qualificação para isso.”

Em resposta ao movimento articulado, a Procuradoria-Geral de Justiça encaminhou uma nota explicando que estes 41 cargos são resultado de uma readequação nos cargos em comissão das Procuradorias e Promotorias de Justiça. Uma das razões apontadas é o contexto orçamentário e financeiro do MP, já que a remuneração para estes cargos gira em torno de R$ 5 mil. O salário dos concursados a esta função de assessoramento, por exemplo, chega a R$ 10 mil. Já ao ser procurado pela reportagem, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, em nome da Administração do MP e através de sua assessoria de impressa, afirmou que o projeto trata de transformação de cargos de CCs já existentes de 2º grau em 1º grau, com remuneração menor, sem que ocorra qualquer impacto financeiro. Também informou que os aprovados deverão ser nomeados e as vagas previstas preenchidas.